Termos de Uso

Deltha 7 Health System
Versão 1.1 — Atualizada em 19 de agosto de 2026

1. Apresentação

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização do D7HS — Deltha 7 Health System, sistema utilizado pelo Studio Deltha 7 — Centro Integrado de Movimento para gerenciamento de alunos, profissionais, avaliações, prescrições, treinamentos, agendas, contratos, serviços, pagamentos, relatórios e comunicações.

Estes Termos aplicam-se aos seguintes ambientes:

• App D7HS do Aluno;

• App D7HS do Professor;

• Portal do Aluno;

• Portal do Professor;

• Portal de Aula Experimental;

• Sistema administrativo e de Recursos Humanos;

• Módulos de avaliações, treinamentos, agendas, contratos, serviços, financeiro, CRM e notificações;

• Demais aplicativos, páginas e serviços digitais vinculados ao D7HS.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer ambiente do D7HS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do D7HS.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização do sistema e entrar em contato pelos canais informados neste documento.

2. Identificação do responsável

O D7HS é disponibilizado e administrado por:

Responsável: José Nelson Rizzo de Castro – ME
Nome comercial: Studio Deltha 7 — Centro Integrado de Movimento
CNPJ: 39.912.635/0001-09
Endereço: Rua do Arco-Iris, 301, Sala 2, Recanto Azul – CEP 18.603-130
Cidade/Estado: Botucatu / São Paulo
E-mail: studiodeltha7@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +55 (14) 98821-9769

3. Finalidade do D7HS

O D7HS é uma plataforma tecnológica destinada a apoiar a gestão e a prestação dos serviços oferecidos pelo Studio Deltha 7 e pelos profissionais autorizados.

Entre suas funcionalidades poderão estar:

• Cadastro de alunos, responsáveis, profissionais e funcionários;

• Gestão de prontuários e histórico de atendimento;

• Realização e registro de avaliações;

• Cálculo de scores, índices e indicadores;

• Elaboração de prescrições e programas de treinamento;

• Disponibilização de resultados e relatórios;

• Organização das agendas de treinamento, fisioterapia, recovery e outros serviços;

• Agendamento, cancelamento e reagendamento de atendimentos;

• Controle de presenças, faltas, reposições e sessões extras;

• Gestão de planos, contratos e serviços;

• Acompanhamento financeiro e disponibilização de links de pagamento;

• Envio de avisos, lembretes e notificações;

• Gestão administrativa, operacional e de relacionamento com os alunos.

As funcionalidades poderão variar conforme o perfil do usuário, plano contratado, serviço vigente, permissões concedidas e versão do sistema.

4. Natureza da plataforma

O D7HS é um sistema de apoio à avaliação, acompanhamento, gestão e tomada de decisão profissional.

O D7HS, por si só:

• Não realiza consultas médicas;

• Não fornece diagnóstico médico;

• Não prescreve medicamentos;

• Não substitui exames clínicos ou laboratoriais;

• Não substitui avaliação individual de profissional habilitado;

• Não garante resultados físicos, funcionais, estéticos ou de saúde;

• Não deve ser utilizado como serviço de emergência.

Scores, índices, alertas, classificações, relatórios e sugestões gerados pelo sistema devem ser interpretados por profissional qualificado, considerando as características individuais do aluno.

Em caso de dor intensa, mal-estar, dificuldade respiratória, perda de consciência, dor no peito ou outra situação de urgência, o usuário deverá interromper a atividade e procurar imediatamente um serviço de emergência.

5. Elegibilidade e capacidade

O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

Quando o usuário for menor de idade ou legalmente incapaz, o cadastro e a utilização do D7HS deverão ocorrer com conhecimento, acompanhamento e autorização do responsável legal.

O responsável legal responderá pela veracidade das informações fornecidas, pela contratação dos serviços e pelo acompanhamento do uso da plataforma pelo dependente.

6. Cadastro e criação da conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá possuir cadastro ativo no D7HS.

O cadastro poderá ser criado:

• Pelo próprio usuário;

• Pelo Studio Deltha 7;

• Por profissional ou funcionário autorizado;

• A partir de uma aula experimental;

• Durante a contratação de um plano ou serviço;

• Por importação autorizada de dados já existentes.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

• Criar conta utilizando identidade de terceiro sem autorização;

• Fornecer documentos ou informações falsas;

• Manter cadastros duplicados intencionalmente;

• Utilizar dados de outra pessoa para obter acesso ou vantagem indevida;

• Tentar acessar perfil, prontuário ou informações de terceiros.

O Studio Deltha 7 poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade do usuário, corrigir inconsistências, proteger a conta ou prevenir fraudes.

7. Credenciais e segurança da conta

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

O usuário deverá:

• Criar uma senha segura;

• Manter a senha em sigilo;

• Não permitir que terceiros utilizem sua conta;

• Encerrar a sessão em dispositivos compartilhados;

• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;

• Manter seus dados de contato atualizados.

O usuário será responsável pelas ações realizadas em sua conta enquanto não houver comunicação de uso indevido, ressalvadas as hipóteses de falha comprovadamente atribuível ao sistema.

Profissionais e funcionários não poderão compartilhar contas, senhas ou níveis de acesso.

8. Perfis e níveis de acesso

O D7HS poderá disponibilizar diferentes perfis de acesso, incluindo:

• Aluno;

• Responsável legal;

• Responsável financeiro;

• Professor;

• Fisioterapeuta ou profissional de saúde;

• Funcionário administrativo;

• Gestor;

• Usuário de Recursos Humanos;

• Administrador do sistema.

Cada perfil terá acesso somente às funcionalidades e informações necessárias para sua finalidade.

O usuário não poderá tentar ampliar suas permissões, acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança.

9. Informações fornecidas pelo aluno

O aluno ou responsável deverá informar corretamente condições de saúde, limitações, lesões, dores, uso de medicamentos, recomendações médicas e outros fatores relevantes para sua segurança.

Omissões ou informações incorretas poderão comprometer a interpretação das avaliações e a segurança das atividades.

O aluno compromete-se a informar ao profissional responsável sempre que ocorrer:

• Alteração significativa em sua condição de saúde;

• Diagnóstico de nova condição clínica;

• Lesão, dor ou limitação;

• Início ou alteração de medicamentos;

• Cirurgia ou procedimento médico;

• Gestação;

• Recomendação ou restrição médica;

• Mal-estar antes ou durante a atividade.

O preenchimento de questionários e avaliações não substitui consulta, diagnóstico ou liberação médica quando esta for necessária.

10. Avaliações, scores e relatórios

O D7HS poderá utilizar os dados registrados para calcular indicadores como:

• Índice Integrativo Deltha — IID;

• D7 Score;

• Score Deltha Recovery;

• Coeficientes e indicadores clínicos;

• Indicadores funcionais;

• Indicadores posturais;

• Indicadores de composição corporal;

• Classificações de risco e prioridade;

• Outros scores desenvolvidos ou incorporados ao sistema.

Os resultados são instrumentos de acompanhamento e apoio à decisão profissional. Eles dependem da qualidade e atualidade das informações inseridas.

O Studio Deltha 7 não garante que um resultado automatizado represente, isoladamente, a condição integral do usuário.

Os relatórios:

• Devem ser interpretados em conjunto com a avaliação profissional;

• Não constituem diagnóstico médico;

• Não devem ser alterados, falsificados ou utilizados fora de seu contexto;

• Não podem ser publicados ou compartilhados com finalidade comercial sem autorização;

• Poderão ser atualizados ou corrigidos quando forem identificados erros nos dados de origem.

11. Prescrições e programas de treinamento

Os programas disponibilizados no D7HS são elaborados ou validados por profissionais responsáveis.

O aluno deverá:

• Seguir as orientações recebidas;

• Solicitar esclarecimentos quando não compreender um exercício;

• Respeitar os limites indicados;

• Interromper a atividade diante de dor, tontura ou mal-estar;

• Não alterar carga, volume, intensidade ou exercício sem orientação;

• Informar qualquer intercorrência ao profissional.

Os programas são individuais e não devem ser repassados a terceiros. Uma prescrição adequada a determinado aluno poderá não ser segura ou apropriada para outra pessoa.

Os resultados dependem de fatores individuais, frequência, alimentação, descanso, condições clínicas, adesão ao programa e outros elementos que não estão sob controle exclusivo do D7HS ou do Studio Deltha 7.

11.1. Condições específicas do Treino Online

O Treino Online disponibilizado pelo D7HS constitui uma prescrição individual e personalizada, elaborada ou validada para o aluno identificado na respectiva conta, considerando seus objetivos, avaliações, histórico, condições relatadas e demais informações disponíveis no sistema.

Por motivos de segurança, o aluno não deverá compartilhar, ceder, reproduzir, transferir ou permitir que terceiros executem seu programa de Treino Online. Exercícios, cargas, volumes, intensidades, progressões, restrições e adaptações prescritos para uma pessoa poderão ser inadequados ou oferecer riscos a outra.

A segurança e a adequação da prescrição dependem da veracidade, precisão, integridade e atualização das informações fornecidas pelo aluno. O aluno deverá comunicar prontamente alterações de saúde, dores, lesões, sintomas, uso de medicamentos, recomendações ou restrições profissionais, bem como qualquer intercorrência ocorrida durante ou após o treinamento.

O Treino Online, os vídeos demonstrativos, as orientações, os scores e os recursos de acompanhamento do D7HS possuem finalidade de orientação e monitoramento do exercício. Eles não constituem consulta, diagnóstico, tratamento, liberação ou atendimento médico e não substituem avaliação ou assistência médica quando estas forem necessárias.

Diante de dor intensa, tontura, falta de ar incomum, mal-estar, perda de consciência, dor no peito ou outro sinal de alerta, o aluno deverá interromper imediatamente a atividade e procurar atendimento médico adequado. O registro de sintomas no App ou o envio de mensagem ao profissional não equivale a atendimento de urgência ou emergência.

12. Agenda e disponibilidade

O acesso às agendas dependerá da existência de contrato ou serviço vigente, das permissões do usuário e das regras do plano contratado.

A visualização de um horário no App não garante sua reserva. O agendamento somente estará confirmado após o registro da confirmação no sistema.

As vagas estão sujeitas a:

• Capacidade da turma;

• Disponibilidade do profissional;

• Vigência do contrato ou serviço;

• Saldo de sessões;

• Regras do plano;

• Bloqueios operacionais;

• Aprovação do professor responsável, quando necessária;

• Manutenção ou indisponibilidade temporária do sistema.

Os horários serão apresentados, sempre que tecnicamente possível, em ordem cronológica.

13. Agendamento com outro profissional

O aluno poderá visualizar horários de diferentes profissionais quando essa funcionalidade estiver habilitada.

Quando o agendamento ocorrer na agenda de profissional diferente daquele responsável pelo contrato, a confirmação poderá depender de autorização prévia do professor responsável.

Nesse caso:

• O aluno receberá a informação de que o pedido está pendente;

• O professor responsável poderá aprovar ou recusar a solicitação;

• O horário somente será considerado confirmado após a autorização;

• A ausência de resposta não representa aprovação automática, salvo regra expressamente informada no App.

14. Cancelamentos e reagendamentos

Os cancelamentos e reagendamentos estarão sujeitos às regras apresentadas no contrato, no plano, no serviço adquirido ou no próprio App.

Como regra geral do sistema, salvo condição diferente expressamente contratada:

• O aluno poderá cancelar uma aula até 2 horas antes do horário marcado;

• O agendamento sem horário fixo poderá ser realizado até 1 hora antes do início da aula;

• O aluno poderá realizar somente uma aula de treinamento por dia;

• Reagendamentos dependerão da existência de vaga;

• Serviços com saldo de sessões somente poderão ser agendados enquanto houver saldo disponível;

• A aula experimental poderá ter limite próprio de agendamento e reagendamento.

Cancelamentos realizados fora do prazo poderão ser contabilizados como falta ou sessão utilizada.

Problemas técnicos deverão ser comunicados ao Studio Deltha 7 assim que identificados. O simples relato posterior não garante reposição automática, sendo necessária a verificação dos registros do sistema.

15. Presenças, faltas, reposições e sessões extras

O professor responsável poderá registrar presença ou falta após o atendimento.

As regras de reposição dependerão do plano ou contrato. O registro de uma falta não gera, por si só, direito automático à reposição.

As sessões extras:

• Serão adicionadas por profissional ou funcionário autorizado;

• Não alteram automaticamente a quantidade de sessões do plano;

• Poderão possuir prazo ou condições específicas de utilização;

• Dependem da existência de vaga;

• Não poderão ser convertidas em dinheiro, salvo obrigação legal ou previsão contratual.

Caso o aluno identifique erro no registro, deverá solicitar a revisão pelo canal de atendimento.

16. Aulas experimentais

O Portal de Aula Experimental permite que interessados solicitem ou agendem uma experiência no Studio Deltha 7.

O agendamento estará sujeito a:

• Disponibilidade de vaga;

• Regras informadas no momento da solicitação;

• Confirmação do Studio;

• Limite de utilização por pessoa;

• Preenchimento dos dados necessários;

• Declaração de condições de saúde relevantes.

A aula experimental não garante matrícula, disponibilidade futura de horário ou manutenção das mesmas condições comerciais.

17. Contratos, planos e serviços

A utilização do D7HS não substitui o contrato específico firmado para prestação dos serviços.

Planos e serviços poderão estabelecer regras próprias sobre:

• Frequência semanal;

• Quantidade de sessões;

• Horários fixos;

• Reposições;

• Sessões extras;

• Vigência;

• Renovação;

• Cancelamento;

• Suspensão;

• Valores;

• Descontos;

• Vencimentos;

• Multas e juros;

• Responsável financeiro;

• Forma de pagamento.

Em caso de divergência, prevalecerá:

1. A legislação aplicável;

2. O contrato específico;

3. A oferta ou condição comercial comprovadamente apresentada;

4. Estes Termos de Uso;

5. As orientações operacionais exibidas no App.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos garantidos pela legislação de proteção ao consumidor.

18. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados por meios disponibilizados pelo Studio Deltha 7 ou por empresas parceiras, incluindo PIX, boleto, cartão ou outros métodos.

A confirmação poderá depender do processamento pela instituição financeira.

O usuário deverá verificar:

• Identificação do beneficiário;

• Valor;

• Vencimento;

• Autenticidade do link;

• Situação da cobrança.

O Studio Deltha 7 não solicitará senha bancária, código completo de segurança do cartão ou credenciais de acesso à instituição financeira.

Links de pagamento destinados ao responsável financeiro não deverão ser utilizados por terceiros sem autorização.

19. Inadimplência e bloqueio de acesso

O atraso de pagamentos poderá resultar nas medidas previstas no contrato e na legislação, incluindo:

• Incidência de multa e juros;

• Envio de lembretes e cobranças;

• Suspensão de novos agendamentos;

• Bloqueio temporário de funcionalidades;

• Suspensão dos serviços;

• Cobrança pelos meios legalmente permitidos.

O bloqueio do App não elimina valores vencidos nem encerra automaticamente o contrato.

O usuário continuará podendo utilizar os canais de atendimento necessários para regularização, contestação de cobranças e exercício de seus direitos.

20. Responsável financeiro e dependentes

O aluno poderá estar vinculado a um responsável financeiro.

Nesse caso:

• O responsável poderá visualizar valores, vencimentos e links de pagamento;

• O dependente poderá visualizar informações limitadas sobre seu plano ou serviço;

• O App poderá identificar o nome do responsável financeiro;

• A responsabilidade pelo pagamento seguirá o contrato firmado;

• O responsável legal poderá ter acesso a dados do dependente, observado seu melhor interesse e a legislação.

A alteração do responsável financeiro deverá ser solicitada ao Studio Deltha 7 e poderá exigir atualização contratual.

21. Comunicações e notificações

O D7HS poderá enviar comunicações relacionadas a:

• Agendamentos;

• Solicitações de autorização;

• Alterações de horário;

• Contratos;

• Serviços;

• Pagamentos;

• Avaliações;

• Resultados;

• Avisos operacionais;

• Segurança da conta;

• Atualizações do sistema.

As comunicações poderão ocorrer por notificação no App, push, e-mail, telefone ou WhatsApp.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por configurar corretamente as permissões de notificação.

A desativação das notificações poderá impedir o recebimento de lembretes, mas não afasta as obrigações assumidas pelo usuário.

22. Conduta dos usuários

Ao utilizar o D7HS, o usuário compromete-se a agir com boa-fé e respeito.

É proibido:

• Praticar ato ilícito, fraudulento ou abusivo;

• Tentar acessar conta ou dados de terceiros;

• Compartilhar credenciais;

• Inserir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos de ataque;

• Explorar falhas de segurança;

• Interferir no funcionamento do sistema;

• Copiar ou extrair dados de forma automatizada sem autorização;

• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal;

• Utilizar o sistema para assediar alunos ou profissionais;

• Divulgar dados pessoais ou de saúde de terceiros;

• Falsificar presenças, avaliações, contratos ou pagamentos;

• Manipular scores, relatórios ou registros;

• Utilizar o D7HS para finalidade concorrencial desleal;

• Reproduzir ou comercializar funcionalidades, metodologias ou materiais protegidos.

Violações poderão resultar em advertência, restrição, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

23. Obrigações dos profissionais

Professores, fisioterapeutas, funcionários e demais profissionais com acesso ao sistema deverão:

• Utilizar os dados somente para finalidades profissionais autorizadas;

• Respeitar o sigilo e a confidencialidade;

• Acessar apenas prontuários e informações necessários às suas funções;

• Manter os registros corretos e atualizados;

• Não compartilhar relatórios ou dados sem autorização;

• Proteger suas credenciais;

• Comunicar incidentes ou suspeitas de acesso indevido;

• Observar limites profissionais e normas de seus respectivos conselhos;

• Revisar os resultados automatizados antes de utilizá-los em decisões relevantes;

• Não inserir informações ofensivas, discriminatórias ou sem pertinência profissional.

O acesso profissional poderá ser auditado e revogado quando houver encerramento do vínculo ou uso incompatível com estes Termos.

24. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do D7HS, que integra estes Termos.

A Política de Privacidade informa:

• Quais dados são tratados;

• Para quais finalidades;

• Com quem poderão ser compartilhados;

• Por quanto tempo poderão ser conservados;

• Quais medidas de segurança são adotadas;

• Como o titular poderá exercer seus direitos.

Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente da Política de Privacidade. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica.

25. Propriedade intelectual

O D7HS, sua identidade visual, estrutura, metodologia, organização, textos, elementos gráficos, relatórios, formulários, scores, indicadores, nomes, marcas, fluxos, códigos, bancos de dados e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

• Deltha 7 Health System;

• D7HS;

• Índice Integrativo Deltha — IID;

• D7 Score;

• Score Deltha Recovery;

• Deltha Integrative Cycle;

• Relatórios e modelos próprios;

• Interfaces, ícones e identidade visual.

O acesso ao sistema concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de utilização durante o período autorizado.

Não é permitido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o sistema;

• Realizar engenharia reversa;

• Adaptar ou criar sistema derivado;

• Remover avisos de autoria;

• Utilizar marcas sem autorização;

• Comercializar materiais extraídos do D7HS;

• Replicar metodologias ou relatórios para exploração não autorizada.

Os dados pessoais inseridos pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos do respectivo titular.

26. Serviços e plataformas de terceiros

O D7HS poderá integrar-se a serviços de terceiros, como:

• Plataformas de pagamento;

• Instituições financeiras;

• Serviços de hospedagem;

• Serviços de notificações;

• Provedores de e-mail;

• WhatsApp;

• Lojas de aplicativos;

• Outros recursos tecnológicos.

Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios.

O D7HS não controla integralmente sistemas de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou falhas que estejam fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação.

27. Disponibilidade e manutenção

O Studio Deltha 7 buscará manter o D7HS disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O sistema poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenção;

• Atualizações;

• Correções;

• Falha de internet;

• Falha de infraestrutura;

• Interrupções de terceiros;

• Caso fortuito ou força maior;

• Incidentes de segurança;

• Necessidade de proteção dos usuários.

Sempre que possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas previamente.

O usuário deverá manter o App atualizado para acessar correções, melhorias e recursos de segurança.

28. Cópias de segurança e registros

Poderão ser realizadas cópias de segurança e mantidos registros de operações para continuidade, integridade, auditoria, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário não deverá utilizar o D7HS como única forma de armazenamento de documentos que precise conservar independentemente da plataforma.

Relatórios importantes poderão ser exportados ou solicitados conforme as funcionalidades e direitos aplicáveis.

29. Limitação de responsabilidade

Observados os direitos previstos em lei, o Studio Deltha 7 não será responsável por:

• Informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;

• Uso indevido da conta ou compartilhamento de senha;

• Descumprimento de orientações profissionais;

• Uso de prescrição destinada a outra pessoa;

• Decisões tomadas exclusivamente com base em score automatizado sem análise profissional;

• Resultados físicos, estéticos ou de saúde não alcançados;

• Falhas externas de internet, dispositivo ou serviços de terceiros;

• Links falsos enviados por pessoas não autorizadas;

• Conteúdo ou conduta irregular de usuários;

• Danos decorrentes de ato ilícito praticado pelo próprio usuário.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

30. Suspensão e encerramento da conta

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:

• Solicitação do usuário;

• Encerramento do contrato;

• Término do vínculo profissional;

• Inadimplência, conforme regras contratuais;

• Suspeita de fraude;

• Risco à segurança;

• Compartilhamento de credenciais;

• Violação destes Termos;

• Uso ilícito ou abusivo;

• Determinação legal ou judicial.

Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre o motivo e poderá solicitar esclarecimentos.

O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras existentes nem impede a conservação de registros exigidos ou permitidos pela legislação.

31. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta:

• Pelo recurso “Excluir conta”, quando disponível;

• Pelo e-mail studiodeltha7@gmail.com;

• Pela página https://deltha7healthsystem.com/exclusao-de-conta.html;

• Presencialmente ou pelo canal oficial do Studio Deltha 7.

A exclusão será realizada conforme a Política de Privacidade.

Determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outra finalidade permitida.

32. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

• Novas funcionalidades;

• Alterações operacionais;

• Novas integrações;

• Mudanças legais;

• Aprimoramentos de segurança;

• Evolução dos serviços.

A versão vigente será disponibilizada nos Apps, portais ou site oficial.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no sistema, notificação ou e-mail. Quando exigido, será solicitada nova aceitação.

O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representará concordância com a nova versão, exceto quando a legislação exigir manifestação expressa.

33. Atendimento e solução de controvérsias

O usuário deverá procurar inicialmente os canais oficiais do Studio Deltha 7 para dúvidas, reclamações ou solicitações:

Studio Deltha 7 — Centro Integrado de Movimento
Responsável: José Nelson Rizzo de Castro
E-mail: jnelson.rc@yahoo.com
Telefone/WhatsApp: +55 (14) 99607-3343
Endereço: Rua do Arco-Iris, 301, Sala 2, Recanto Azul, Botucatu/SP – CEP: 18.603-130
Horário de atendimento: 08h às 18h00

O Studio Deltha 7 buscará solucionar as solicitações de forma clara, adequada e dentro dos prazos aplicáveis.

34. Legislação e foro

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil;

• Código de Defesa do Consumidor;

• Marco Civil da Internet;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;

• Estatuto da Criança e do Adolescente, quando aplicável;

• Demais normas relacionadas aos serviços prestados.

Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio nas hipóteses previstas em lei. Para relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da Comarca de BOTUCATU / SÃO PAULO, salvo competência legal obrigatória diversa.

35. Disposições gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de determinada obrigação não representa renúncia de direito ou alteração destes Termos.

Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre o usuário e o Studio Deltha 7.

Títulos e subtítulos são utilizados apenas para facilitar a leitura.

36. Aceitação eletrônica

Ao selecionar “Li e aceito os Termos de Uso”, criar uma conta ou continuar utilizando o D7HS após a apresentação destes Termos, o usuário manifesta sua concordância eletrônica.

O sistema poderá registrar:

• Versão aceita;

• Data e horário;

• Identificação da conta;

• Endereço de IP e informações técnicas;

• Forma pela qual o aceite foi realizado.

O registro eletrônico poderá ser utilizado para comprovar a manifestação de vontade do usuário, observada a legislação aplicável.

Declaro que li, compreendi e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade do D7HS.